Políticas

CONTRATO ELETRÔNICO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ON-LINE (Documento produzido em consonância com o art. 107 da Lei 10.406/2002 e art. 441 da Lei 13.105/2015)

Que entre si fazem como CONTRATADA:CLINICA PSICONEUROTERAIA Jocelia Chizini denominada TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL   Rua FERNANDO CORREIA DA COSTA N.1915 SALA 04 VILA BIRIGUI RONDONOPOLIS / CEP: 78705034, CNPJ: 05.877.631.0001-07  e como CONTRATANTE: pessoa qualificada na ficha de  inscrição online preenchida pela contratante cuja veracidade e retidão das informações  são de sua inteira e completa responsabilidade.

As partes contratantes firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA MODALIDADE AO VIVO E ON-LINE /PRESENCIAL que, uma vez lido,  compreendido e aceito pela CONTRATANTE as condições estabelecidas no contrato,  este documento passará a regular a relação negocial realizada entre as PARTES, cuja  cópia foi integralmente enviada para o e-mail indicado pela CONTRATANTE, tudo  nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente contrato tem por objeto o curso de formação em PSICONEUROTERAPIA MÉTODO TNP Neuromodulação não  invasiva para profissionais da saúde na utilização dentro das áreas já  estabelecidas através de resoluções por cada respectivo conselho de classe. Ainda que  o curso sirva para o amadurecimento crítico e científico dos profissionais acerca das  indicações, contraindicações e reais benefícios do uso dessas técnicas.

1.2. Os encontros serão realizados de forma virtual, presencial em Cuiabá e Campinas SP mediante cronograma oferecido  pela CONTRATADA, com os consultores da CONTRATADA e, eventualmente,  convidados que serão definidos e escolhidos exclusivamente à critério da  CONTRATADA sem necessidade de aviso ou notificação prévia.

1.3. Ao adquirir o treinamento imediatamente já será disponibilizado acesso a  plataforma com a disponibilização do Módulo Inicial, onde será disponibilizado uma  aula por dia no período de uma semana, sendo os próximos disponibilizados  gradativamente a partir da data fixada pela CONTRATADA.

1.4. O pacote completo oferecido pela CONTRATADA tem duração de 06 módulos, sendo 1 encontro oficial por módulo:

Modulo I – Módulo introdutório Teórico-Online,  entre atividades e  Materiais de apoio Encontros ao vivo.

Modulo II ao curso online Abordagem Abordagem TNP Esta  Envolvendo A Inter-Relação Cérebro, Mente E Corpo Seus Resultados Comprovam A Relação Entre Estados De Consciência E Modulação Homeostática Envolvendo A Relação Entre SNA E SAR

Módulo III Novas Abordagens Focalizada Neurofeedback E Neuromodulação Nos Processos Psíquicos Consciente X Inconsciente  Psiconeuroterapia Type

Módulo IV Neurometria Funcional Neurofeedbaks (APOSTILAS) Encontros ao vivo//Presencial

Módulo V  Estimulação Transcraniana por corrente contínua Tutorial de manuseio dos equipamentos Encontros ao vivo//Presencial

Módulo VI Perguntas e respostas, TREINAMENTO (08 HORAS)totalizando 40 Horas de curso vivo//Presencial

1.5. De igual forma compõem os entregáveis deste contrato: Consultoria em grupo com  encontros online (1 encontro por módulo com duração de até 120 minutos) +  acompanhamento e tira dúvidas dos consultores + suporte técnico + grupo de WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens. 

1.6. O presente contrato é nominal e intransferível e o CONTRATANTE, cujo acesso  se dará por login exclusivo, não sendo permitido ao CONTRATANTE a sua  comercialização em qualquer hipótese.

CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor  de R$4,869,99 tudo nos termos indicados no “DETALHES DA COMPRA” que será  enviado para o e-mail indicado pelo CONTRATANTE, cujo pagamento poderá ser  realizado à vista ou parcelado, conforme opção do CONTRATANTE.

2.1. O CONTRANTE terá acesso ao conteúdo pelo período de 1 (um) ano referente ao  treinamento contratado e pago, ocasião na qual não havendo a consumação integral de  todo conteúdo disponibilizado neste período, o mesmo só se dará mediante novo  pagamento. 

2.2. Os valores negociados serão devidos integralmente, independentemente da  frequência e presença no treinamento.

2.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela dos valores negociados implicará em  cobrança de multa de 2% (dois por cento) a título de cláusula penal não compensatória  e juros mensais de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado pelo INPC/IBGE e em  caso de cobrança (judicial ou extrajudicial) realizada por advogado, o  CONTRATANTE pagará honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento)  sobre o valor do débito, além da obrigação de ressarcir as custas, emolumentos e todas  as despesas expendidas para realização da cobrança.

2.4. Em caso de inadimplemento em relação ao pagamento dos serviços ou de qualquer  outra obrigação decorrente deste contrato o CONTRATANTE poderá ter o seu nome e  CPF inscrito no Cadastro Nacional de Inadimplentes e Serviços de Proteção ao Crédito  (SPC/SERASA), tudo nos termos do artigo 43§2º do Código de Defesa do Consumidor, bem como poderá a dívida ser formalmente protestada ou objeto de cobrança judicial  ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO

O CONTRATANTE confirma que recebeu todas as orientações necessárias para realização de conexão capaz de garantir a participação no Curso Online /Presencial Psiconeuroterapia Método TNP é uma técnica não invasiva de investigação e modulação da excitabilidade cortical.

Abordagem TNP visa um diálogo com o inconsciente Focalizado  em sendo que não haverá  qualquer reembolso de valores sob a justificativa da ocorrência de problemas técnicos  com a máquina ou sistema de internet, sendo de responsabilidade exclusiva do  CONTRATANTE a configuração necessária do equipamento que irá utilizar para  assistire participar do curso.

3.1. O CONTRATANTE tem total ciência que a contratação desencadeou obrigações  para a CONTRATADA como honorários dos consultores, plataforma de transmissão,  material de apoio, despesas administrativas, comissão de venda e custos operacionais.

3.2. Se o CONTRATANTE não participar dos encontros do Curso Online /presencial de  Psiconeuroterapia Método TNP é uma técnica não invasiva de investigação e modulação da excitabilidade cortical sem qualquer  comunicação/justificativa prévia, e não tiver feito solicitação de cancelamento, a  CONTRATADA considerará o serviço como prestado, não se obrigando a reembolsar  qualquer valor pago, pois todos os recursos foram deixados à disposição do  CONTRATANTE.

3.3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da contratação em até 7  (sete) dias contados da data da aceitação deste documento, que se dará de forma  eletrônica mediante aceite no site da CONTRATADA (vide caput deste documento),  recebendo de volta integralmente o valor eventualmente pago no ato da contratação sem  retenção de qualquer multa ou taxa. 

3.4. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer  tempo, desde que o faça de forma expressa mediante solicitação para o e-mail abordagemtypejo@gmail.com.  e a CONTRATADA terá o prazo de até 10  (dez) dias corridos da solicitação para responder a solicitação, observando-se o quanto  estipulado nas cláusulas seguintes.

3.5. Todos os valores decorrentes da formação serão devidos pelo CONTRATANTE  enquanto não houver a solicitação expressa de cancelamento, inclusive os serviços  oferecidos e eventualmente não cursados pelo CONTRATANTE.

3.6. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso  adquirido, antes de iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir  do curso e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado multa  de 30% (trinta por cento) sobre o valor real do curso, após o prazo estipulado no item  3.3. 

3.7. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso  adquirido, depois que já iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá  desistir do mesmo e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á  cobrado 50% do valor real do curso oferecido, independentemente de sua participação.

Se houver transcorrido, disponibilizado ou acessado mais de 50% dos treinamentos pelo  CONTRATANTE, nenhum valor será devido a título de cancelamento.

3.8. Em caso de cancelamento, caso haja algum valor a ser restituído, a  CONTRATADA reserva-se ao direito de efetuá-lo em até 60 (sessenta) dias após a data  da solicitação formal.

CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE deve cumprir o plano de pagamento dos serviços contratados, nos moldes do discriminado neste instrumento;

4.1. O CONTRATANTE deve participar do curso contratado com pontualidade,  assiduidade, interesse, conduta ética e comportamental adequada.

4.2. O CONTRATANTE deve fornecer os dados corretos, especialmente endereço de  correspondência físico, eletrônico e telefone para contato, bem como atualizá-lo junto  à CONTRATADA no e-mail abordagemtypejo@gmail.com , sob pena de os  contatos realizados nos endereços antigos serem considerados válidos, sendo que a  CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema oriundo da ausência da  referida atualização.

CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato inicia-se com o aceite eletrônico deste instrumento e encerra-se pela quitação integral das obrigações assumidas pelas PARTES.

CLÁUSULA SEXTA- REGRAS GERAIS

Todo o material fornecido durante o Curso Online do Método TNP não-invasiva Da Psiconeuroterapia especialmente o impresso, foi desenvolvido e/ou adaptado pela CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este  caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser  reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, no todo ou em parte sem a expressa  autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.

6.1. A tolerância de uma das partes com relação a eventuais infrações contratuais por  parte da outra não acarretará novação ou renúncia aos direitos que a lei e este  instrumento lhe asseguram.

6.2. A nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas contratuais não prejudicará a  validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato.

6.3. É estritamente proibido gravar para uso próprio ou disponibilizar a outrem o Curso  Online de Método TNP Psiconeuroterapia por meio tecnológico, sendo considerado infração contratual grave qualquer ato nesse  sentido, sem prejuízos de eventuais sanções na esfera cível e criminal.

CLÁUSULA SÉTIMA– DOS DADOS PESSOAIS

Os dados informados pelo CONTRATANTE na “Ficha de Inscrição”, e-mail e outras interações com a CONTRATADA, serão utilizados para fins do contrato e não serão revelados e nem compartilhados com nenhuma outra empresa ou organização sem o  consentimento do CONTRATANTE, salvo para utilização pela CONTRATADA para  assuntos do interesse do CONTRATANTE, compreendido aqui o legítimo interesse de  um ou outro ou ambos.

7.1. Este contrato está de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados n.º 13.709, de  14 de agosto de 2018.

CLÁUSULA OITAVA- DOS DIREITOS DE IMAGEM

O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer outra forma de representação de sua imagem plástica, bem como seu nome e seus  depoimentos realizados durante o curso ou em qualquer outra plataforma, em todo e  qualquer material de apresentação e divulgação da própria CONTRATADA, fazendo  uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.

8.1. A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da  representação da imagem plástica, do nome ou depoimentos do CONTRATANTE para fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à  honra, ao respeito ou à sua reputação.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

O CONTRATANTE afirma que possui poderes suficientes para firmar o presente contrato, nos termos da legislação civil, que leu e aceitou os termos e condições deste instrumento, que recebeu orientações quanto ao seu conteúdo e,  por isso, assinalou o aceite (condição de fechamento do presente negócio)  localizado do final da ficha de inscrição digital.

9.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, Mato Grosso/MT renunciando a qualquer  outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir todas as questões surgidas quanto  à interpretação e/ou execução deste Contrato que não puderem ser resolvidas  amistosamente.

CUIABÁ-MT